Considere a seguinte situação hipotética: Mediante...

Q: Considere a seguinte situação hipotética: Mediante prévio processo licitatório, um município firmou contrato administrativo com a empresa Tá Limpo Ltda. O objeto do contrato é a prestação de serviços

A) Acrescentar ao montante do pagamento a contribuição social sobre o lucro líquido à alíquota de 9%. | B) Recolher o imposto sobre a renda decorrente do contrato à alíquota de 15%. | C) Realizar a retenção do imposto sobre a renda na fonte à alíquota de 1%. | D) Adicionar o montante do imposto sobre a renda com a alíquota de 20%. | E) Descontar do montante devido a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) à alíquota de 5%.

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Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Mafra - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Impostos Municipais

Considere a seguinte situação hipotética:

Mediante prévio processo licitatório, um município firmou contrato administrativo com a empresa Tá Limpo Ltda. O objeto do contrato é a prestação de serviços de limpeza, conservação, segurança e vigilância nas instalações municipais.

Sobre o valor do pagamento devido à empresa Tá Limpo Ltda, decorrente da prestação dos serviços contratados, o município deve:

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