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Em relação às dificuldades para uma prestação jurisdicional mais efetiva no Brasil, julgue o item seguinte.No Brasil, o ...

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457941200972931
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPUDisciplina: Sociologia e SociedadeTemas: Sociologia do Direito
Em relação às dificuldades para uma prestação jurisdicional mais efetiva no Brasil, julgue o item seguinte.

No Brasil, o acesso à justiça, constitucionalmente previsto no capítulo que trata dos direitos e garantias individuais e coletivos, é formulado da seguinte forma: “A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito".


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