Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200972989No Brasil, são titulares da competência tributária a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal. Essa competê...1457941200972989Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Poder TributárioNo Brasil, são titulares da competência tributária a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal. Essa competência dá poderes a esses entes federados paraAcriar impostos, taxas e contribuição de melhoria, podendo sempre cobrá-los, por força do princípio da legalidade.Bpor meio de lei, criar tributos in abstracto, por injunção do princípio da legalidade, podendo ou não os exigir na qualidade de sujeito ativo.Cexclusivamente exigir tributos na qualidade de sujeito ativo tributário.Dcriar, por meio de lei, tributos in abstrato, bem como excepcionalmente exigi-los, na qualidade de sujeito ativo tributário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200050214Direito TributárioNos termos do Código Tributário Nacional, a ação para cobrança do crédito tributário prescreve em 5 anos contados da dataQuestão 457941200884117Direito TributárioDeterminado tributo deixou de ser lançado pela administração fazendária municipal no exercício de 2020. Nessa situação hipotética, sabendo que referid...Questão 457941200941811Direito TributárioNo que respeita às espécies tributárias, é correto afirmar queQuestão 457941201044289Direito TributárioSegundo o Código Tributário Nacional, a ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição tributária prescreve em:Questão 457941201085336Direito TributárioQuanto aos créditos tributários, assinale a assertiva correta quanto ao instituto da remissão.Questão 457941201165150Direito TributárioA respeito das contribuições em matéria tributária, é correto afirmar queQuestão 457941201238613Direito TributárioA espécie tributária instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária para os imóveis beneficiados denomin...Questão 457941201434545Direito TributárioÉ correto afirmar que Tributo é toda prestaçãoQuestão 457941201653805Direito TributárioA empresa “A” deixou de reter e recolher o imposto de renda incidente sobre verbas salariais específicas pagas a Fulano de Tal, o qual não declarou ta...Questão 457941202038342Direito TributárioSegundo determina a lei que rege a medida cautelar fiscal, caso essa venha a ser requerida em procedimento preparatório, a Fazenda Pública deverá prop...