Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200973285Dentre as atribuições do prefeito, marque a opção INCORRETA quanto ao que está previsto na Lei Orgânica do Município de ...1457941200973285Ano: 2019Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de Magalhães Barata - PADisciplina: Legislação EstadualDentre as atribuições do prefeito, marque a opção INCORRETA quanto ao que está previsto na Lei Orgânica do Município de Magalhães Barata:APreservar os interesses individuais e gerais.BExpedir decretos, portarias e outros atos administrativos.CRepresentar o Município em juízo ou fora dele.DPermitir ou autorizar uso de bens municipais, por terceiros.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200139746Legislação EstadualNo que tange às sanções disciplinares estabelecidas pela Lei Complementar Estadual nº 136/2011, assinale a alternativa que corresponde a conduta passí...Questão 457941200328097Legislação EstadualAcerca do processo Administrativo Disciplinar previsto na Lei Complementar nº 136/2011, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200379000Legislação EstadualQuanto ao regime disciplinar que consta na promulgação da lei nº 249/2014 CP/PMSSBV, são previstas as seguintes penalidades:Questão 457941200723242Legislação EstadualÉ competência privativa do município de Magalhães Barata:Questão 457941200808243Legislação EstadualSobre a Lei Orgânica do Município de Magalhães Barata/PA, marque a opção correta:Questão 457941200951758Legislação EstadualNo que concerne a Gestão de Contratos, de acordo com a Lei Estadual 15.608/2007 em seu artigo 4º, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201233525Legislação EstadualQual o decreto - lei estadual - ano que desmembra o Município de São Sebastião de Boa Vista - PA do Município de Muaná?Questão 457941201431673Legislação EstadualDe acordo com a Lei Orgânica do Município de Magalhães Barata/PA, marque a alternativa INCORRETA quanto à organização político-administrativa do munic...Questão 457941201742501Legislação EstadualA seção II, do capítulo IV, da Portaria 06/2018 que aprova o plano de cargos e salários do CORE-SP, dispõe sobre o quadro permanente de pessoal, o qua...Questão 457941201811347Legislação EstadualDe acordo com o estabelecido na Lei Orgânica do Município de São Sebastião de Boa Vista – PA, a Política Habitacional do Município integrada as do Est...