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  4. Questão 457941200973288

De acordo com o Código Tributário Nacional,

📅 2018🏢 VUNESP🎯 TJ-SP📚 Direito Tributário
#Tributos: Conceito e Espécies#Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar#Retroatividade Tributária#Princípios e Regras Tributárias#Vigência e Aplicabilidade da Lei Tributária#Obrigação Principal e Secundária#Tributo: Conceito Legal#Interpretação e Integração da Lei Tributária#Legislação Tributária#Obrigação Fiscal

Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca VUNESP no concurso para TJ-SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Tributos: Conceito e Espécies, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar, Retroatividade Tributária, Princípios e Regras Tributárias, Vigência e Aplicabilidade da Lei Tributária, Obrigação Principal e Secundária, Tributo: Conceito Legal, Interpretação e Integração da Lei Tributária, Legislação Tributária, Obrigação Fiscal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941200973288
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Retroatividade Tributária | Princípios e Regras Tributárias | Vigência e Aplicabilidade da Lei Tributária | Obrigação Principal e Secundária | Tributo: Conceito Legal | Interpretação e Integração da Lei Tributária | Legislação Tributária | Obrigação Fiscal
De acordo com o Código Tributário Nacional,
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