Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200973288De acordo com o Código Tributário Nacional,1457941200973288Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Retroatividade Tributária | Princípios e Regras Tributárias | Vigência e Aplicabilidade da Lei Tributária | Obrigação Principal e Secundária | Tributo: Conceito Legal | Interpretação e Integração da Lei Tributária | Legislação Tributária | Obrigação FiscalDe acordo com o Código Tributário Nacional, Aestá em conformidade com o conceito de tributo a noção de prestação pecuniária que constitua sanção de ato ilícito.Ba obrigação acessória, pelo simples fato de sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.Cos princípios gerais de direito privado são utilizados para pesquisa da definição, do conteúdo e do alcance de seus institutos, conceitos e formas, inclusive para a definição dos respectivos efeitos tributários.Da lei tributária nova pode retroagir, quando for expressamente interpretativa, inclusive para aplicação de penalidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200439126Direito TributárioNo que se refere à responsabilidade por infrações, o Código Tributário Nacional contempla o instituto da denúncia espontânea. A esse respeito, segundo...Questão 457941200726262Direito TributárioSobre as figuras do contribuinte e do responsável tributário no âmbito do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, considere a seguinte si...Questão 457941200741664Direito TributárioNo que se refere às disposições constantes da Lei nº 6.830/1980, assinale a alternativa correta sobre execução fiscal.Questão 457941200897626Direito TributárioConsiderando as disposições do Código Tributário Nacional acerca do domicílio tributário, é correto afirmar queQuestão 457941200925029Direito TributárioDeterminada entidade religiosa, após adquirir onerosamente um terreno sobre o qual pretende construir um templo, pleiteia administrativamente a imunid...Questão 457941200934215Direito TributárioCom relação às taxas, é correto afirmar queQuestão 457941201004242Direito TributárioA cobrança de pedágio pela utilização de uma rodovia federal conservada pelo Poder PúblicoQuestão 457941201208140Direito TributárioSegundo o Código Tributário Nacional, pode ser considerada como tributo:Questão 457941201542166Direito TributárioDona Abigail é devedora de certo crédito tributário que, embora sendo de valor irrisório, não conseguiu saldar. Na hipótese, considerando a existência...Questão 457941201843615Direito TributárioÉ correta a correlação entre o princípio jurídico da tributação e o dispositivo constitucional contida na alternativa: