A Atenção Domiciliar integra, na atualidade, as
políticas públicas de saúde e socioassistencial do
Estado brasileiro. Com base na Portaria nº 825/2016,
que redefine a Atenção Domiciliar no âmbito do
Sistema Único de Saúde (SUS) e atualiza as equipes
habilitadas, esta é indicada para pessoas que, estando
em estabilidade clínica, necessitam de atenção à saúde
em situação de restrição ao leito ou ao lar de maneira
temporária ou definitiva ou em grau de vulnerabilidade
na qual a atenção domiciliar é considerada a oferta mais
oportuna para tratamento, paliação, reabilitação e
prevenção de agravos, tendo em vista a ampliação de
autonomia do usuário, família e cuidador. No Âmbito
do Sistema Único de Saúde (SUS) ela está organizada
em três modalidades. Marque a alternativa correta no
tocante à elegibilidade inerente à Atenção Domiciliar 3
(AD 3):
A Considera-se elegível na modalidade AD 3 o
usuário que, tendo indicação de Atenção Domiciliar, e
com o fim de abreviar ou evitar hospitalização,
apresente: afecções agudas ou crônicas agudizadas,
com necessidade de cuidados intensificados e
sequenciais, como tratamentos parenterais ou
reabilitação; afecções crônico-degenerativas,
considerando o grau de comprometimento causado pela
doença, que demande atendimento no mínimo semanal;
necessidade de cuidados paliativos com
acompanhamento clínico no mínimo semanal, com o
fim de controlar a dor e o sofrimento do usuário; ou
prematuridade e baixo peso em bebês com necessidade de ganho ponderal. No âmbito desta modalidade (AD3)
ficam preteridas os casos mais complexos que
necessitem de uso de equipamento(s) ou agregação de
procedimento(s) de maior complexidade (por exemplo,
ventilação mecânica, paracentese de repetição, nutrição
parenteral e transfusão sanguínea), usualmente
demandando períodos maiores de acompanhamento
domiciliar.
B Considera-se elegível, na modalidade AD 3, o
usuário que, tendo indicação de Atenção Domiciliar, e
com o fim de abreviar ou evitar hospitalização,
apresente: afecções agudas ou crônicas agudizadas,
com necessidade de cuidados intensificados e
sequenciais, como tratamentos parenterais ou
reabilitação; afecções crônico-degenerativas,
considerando o grau de comprometimento causado pela
doença, que demande atendimento no mínimo semanal;
necessidade de cuidados paliativos com
acompanhamento clínico no mínimo semanal, com o
fim de controlar a dor e o sofrimento do usuário; ou
prematuridade e baixo peso em bebês com necessidade
de ganho ponderal, desde que necessite de cuidado
multiprofissional mais frequente, uso de
equipamento(s) ou agregação de procedimento(s) de
maior complexidade (por exemplo, ventilação
mecânica, paracentese de repetição, nutrição parenteral
e transfusão sanguínea), usualmente demandando
períodos maiores de acompanhamento domiciliar.
C Considera-se elegível, na modalidade AD 3, o
usuário que, tendo indicação de Atenção Domiciliar,
requeira cuidados com frequência intermediária e com
média necessidade de intervenções multiprofissionais.
Neste rol estão incluídos os usuários que apresentam:
necessidade de monitorização contínua; necessidade de
assistência contínua de enfermagem; necessidade de
propedêutica complementar, com demanda potencial
para a realização de vários procedimentos diagnósticos,
em sequência, com urgência; necessidade de tratamento
cirúrgico em caráter de urgência; ou necessidade de uso
de ventilação mecânica invasiva, nos casos em que a
equipe não estiver apta a realizar tal procedimento.
D Considera-se elegível, na modalidade AD 3, o
usuário que, tendo indicação de Atenção Domiciliar,
requeira cuidados com menor frequência e com menor
necessidade de intervenções multiprofissionais, uma
vez que se pressupõe estabilidade e cuidados
satisfatórios pelos cuidadores.