Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200973421O interessado poderá, mediante manifestação oral ou escrita, desistir total ou parcialmente do pedido formulado, mas não...1457941200973421Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CREA-GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999O interessado poderá, mediante manifestação oral ou escrita, desistir total ou parcialmente do pedido formulado, mas não lhe é lícito renunciar a direitos disponíveis. AErradoBCertoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200138845Direito AdministrativoAcerca do prazo decadencial para a Administração rever seus atos, julgue o item, com base na Lei n.º 9.784/1999 e na jurisprudência do STJ.Por ausênci...Questão 457941200467365Direito AdministrativoA respeito dos princípios constitucionais do Direito Administrativo, e sobre o controle interno e externo da Administração Pública, assinale a alterna...Questão 457941200530327Direito AdministrativoÉ correto afirmar que a licitação será inexigível no caso deQuestão 457941200771530Direito AdministrativoA respeito da Administração Pública, julgue o item. Considerando-se que o Estado é pessoa jurídica e que, como tal, não dispõe de vontade própria, ele...Questão 457941200846472Direito AdministrativoA nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.o 14.133/2021) unificou a legislação relativa a licitações públicas e estipulou que, ao li...Questão 457941200935099Direito AdministrativoCom relação ao direito administrativo, julgue o item que se segue. Há subordinação entre a autarquia e a pessoa jurídica que a instituiu.Questão 457941201066465Direito AdministrativoQuanto às disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.O dever de proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé recai apenas sobre o agente público, ...Questão 457941201491096Direito AdministrativoEm relação à Administração Pública Federal – Administração Direta e administração indireta; estruturação; características; e descrição dos órgãos e da...Questão 457941201794869Direito AdministrativoCom base nas disposições do Decreto-Lei n.º 200/1967, julgue o item.Autarquia consiste no serviço autônomo, criado por lei, sem personalidade jurídica...Questão 457941201944976Direito AdministrativoA respeito dos agentes públicos, julgue o item que segue.Agente putativo é aquele que exerce uma atividade pública na presunção de que haja legitimida...