Início/Questões/Legislação Municipal (Paraná)/Questão 457941200973436A Lei Ordinária nº 1.656/1958, conhecida como Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais, enumera direitos, deveres, ...1457941200973436Ano: 2019Banca: NC-UFPROrganização: Prefeitura de Curitiba - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais - Lei nº 1.656/1958 | Legislação Municipal de Curitiba A Lei Ordinária nº 1.656/1958, conhecida como Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais, enumera direitos, deveres, proibições e responsabilidades do funcionário. A respeito do assunto, assinale a alternativa INCORRETA. AÉ dever do funcionário reportar ao seu chefe as irregularidades de que tomar conhecimento, num prazo de até 5 dias úteis. BO funcionário deve trajar-se com uniforme em serviço, quando for determinado para cada caso. CÉ dever do funcionário comparecer na repartição nas horas de trabalho extraordinário, quando convocado. DO funcionário deve frequentar cursos legalmente instituídos para aperfeiçoamento ou especialização.EÉ dever do funcionário, mesmo na ausência de cursos legalmente instituídos para aperfeiçoamento ou especialização, atualizar-se a respeito de leis, legislação e normas que a repartição lhe indicar. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200110204Legislação Municipal (Paraná)A expressão “cargo” possui denominação e regime jurídico específicos atribuídos pela legislação municipal regente da matéria em Curitiba. Levando em c...Questão 457941200270860Legislação Municipal (Paraná)De acordo com o § 1.º do art. 29 da Lei Complementar n.º 58/2023, assinale a alternativa que apresenta fatores que devem sempre ser avaliados, em se t...Questão 457941200680077Legislação Municipal (Paraná)O texto constitucional de 1988, no que diz respeito às aposentadorias e pensões dos servidores públicos, vem sendo continuamente alterado, abandonando...Questão 457941200687070Legislação Municipal (Paraná)De acordo com a Constituição da República, os Municípios são regidos por Lei Orgânica. No caso do Município de Matinhos, no que diz respeito às delibe...Questão 457941200911276Legislação Municipal (Paraná)NÃO corresponde a um dos cinco agrupamentos que estruturam o Quadro Próprio Geral dos Servidores do Município de Araucária:Questão 457941201421698Legislação Municipal (Paraná)A lei orgânica de um município é de fundamental importância, podendo ser considerada a “constituição municipal”. De fato, as leis orgânicas enquadram-...Questão 457941201615541Legislação Municipal (Paraná)A Lei Municipal nº 7.671/91 prevê a organização administrativa do Poder Executivo do Município de Curitiba. Considerando suas disposições, considere a...Questão 457941201772049Legislação Municipal (Paraná)Cada entidade federativa possui competência para legislar a respeito dos seus próprios servidores, desde que respeitando as disposições constitucionai...Questão 457941201863721Legislação Municipal (Paraná)Com base no ordenamento positivo brasileiro e as peculiaridades das disposições da Lei Orgânica do Município de Curitiba, é correto afirmar:Questão 457941201864488Legislação Municipal (Paraná)Sobre o Plano Municipal de Arborização Urbana da cidade de Curitiba, considere as seguintes afirmativas:1. Para a seleção das espécies, deve ser consi...