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Buscando assistência à saúde, avó pretende declarar seu neto como dependente, colocando-o sob sua guarda, embora ele resida com seus pais, que continu...
Fábio, morador no Município de Francisco Morato, resolveu se preparar para o concurso de Auxiliar de Atendimento Educacional (AAE). Em seus estudos, c...
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, na hipótese de uma criança ser encaminhada, sem prévia determinação da autoridade competente, a uma en...
Nos termos da Lei n° 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), as entidades não governamentais somente poderão funcionar depois de registrada...
No que diz respeito às regras de adoção de crianças e adolescentes, assinale a alternativa correta.
Para os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança a pessoa até 12 (doze) anos de idade incompletos, e adolescente aquela e...
O Estatuto da Criança e do Adolescente garante à criança e ao adolescente direitos fundamentais relativos à liberdade, ao respeito e à dignidade. Assi...
O direito à liberdade, ao respeito e à dignidade é um dos cinco direitos fundamentais garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Conf...
O adolescente apreendido por força de ordem judicial será, desde logo, encaminhado
No que concerne ao atual entendimento sumulado pelo STF e STJ, é correto afirmar que