Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941200973578No que tange aos benefícios concedidos à família do servidor público civil da União, falecido dentro da administração pú...1457941200973578Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: HORTOPREV - SPDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Pensão por Morte | Benefícios PrevidenciáriosNo que tange aos benefícios concedidos à família do servidor público civil da União, falecido dentro da administração pública, assinale a alternativa correta.AO recebimento indevido de benefícios havidos por fraude, dolo ou má-fé, implicará devolução em dobro ao erário do total auferido, sem prejuízo da ação penal cabível.BA concessão da pensão por morte será protelada pela falta de habilitação de outro possível dependente.CA pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado falecido, somente se este era aposentado.DO enteado equipara-se a filho mediante declaração do servidor e desde que comprovada dependência econômica, podendo ser beneficiário da pensão por morte.EO cônjuge divorciado não pode ser beneficiário da pensão por morte, mesmo quando houver pensão alimentícia estabelecida judicialmente. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200074767Direito PrevidenciárioA respeito do regime de previdência dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.Questão 457941200368172Direito PrevidenciárioA respeito do regime de previdência complementar dos servidores públicos federais, com base na Lei no 12.618/12, é correto afirmar queQuestão 457941200437886Direito PrevidenciárioO valor apurado para estabelecer o montante do benefício a ser pago ao segurado pela Previdência Social denomina-seQuestão 457941200902870Direito PrevidenciárioDurante a perícia, o segurado informou que exercia, concomitantemente, duas atividades remuneradas, sujeitas ao RGPS. De acordo com a Lei no 8.212/91,...Questão 457941200941097Direito PrevidenciárioNa previdência complementar aberta, sobre as características dos planos com cobertura por sobrevivência, é correto afirmar que apenasQuestão 457941201018077Direito PrevidenciárioO tempo mínimo de contribuição do professor e da professora, da rede pública de ensino, que comprovarem exclusivamente tempo de efetivo exercício de m...Questão 457941201165089Direito PrevidenciárioA respeito das prestações do Regime Geral de Previdência Social, é correto afirmar que:Questão 457941201368146Direito PrevidenciárioSão isentas de contribuição para a seguridade socialQuestão 457941201644631Direito PrevidenciárioEm conformidade com o disposto no Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999, que aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências, é ...Questão 457941201716753Direito PrevidenciárioAssinale a alternativa correta no tocante às disposições constitucionais relativas à Previdência Social.