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Avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas. I. “Segundo o Código Eleitoral, a incoincidência entre o ...

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457941200973649
Ano: 2018Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito EleitoralTemas: Processo de Votação
Avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.

I. “Segundo o Código Eleitoral, a incoincidência entre o número de votantes e os votos apurados constitui motivo de nulidade da votação, eis que faz exsurgir a presunção ‘jure et de jure’ de fraude, a ser declarada ‘ex-officio’ pela autoridade judicial.”

PORQUE

II. “A nulidade será comunicada quando o órgão apurador conhecer do ato ou dos seus efeitos e o encontrar provada, não lhe sendo lícito supri-la, ainda que haja consenso das partes.”

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
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