A necessidade de definição de Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica resulta da
emergência da atualização das políticas educacionais
que consubstanciem o direito de todo brasileiro à formação humana e cidadã e à formação profissional, na
vivência e convivência em ambiente educativo.
Estas Diretrizes têm por objetivos:
1. Sistematizar os princípios e diretrizes gerais
da Educação Básica contidos na Constituição, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional e demais dispositivos legais, traduzindo-os em orientações que contribuam para
assegurar a formação básica comum nacional,
tendo como foco os sujeitos que dão vida ao
currículo e à escola.
2. Orientar os cursos de formação inicial e continuada de profissionais – docentes, técnicos,
funcionários – da Educação Básica, os sistemas educativos dos diferentes entes federados e as escolas que os integram, preferencialmente da rede pública.
3. Estimular a reflexão crítica e propositiva que
deve subsidiar a formulação, execução e
avaliação do projeto político-pedagógico da
escola de Educação Básica.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.