Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200973757Com base nas normas e nos princípios gerais do direito tributário, julgue o item.Tanto a União quanto os Estados e Munic...1457941200973757Ano: 2023Banca: IbestOrganização: Prefeitura de Alexânia - GODisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Poder TributárioCom base nas normas e nos princípios gerais do direito tributário, julgue o item.Tanto a União quanto os Estados e Municípios podem instituir contribuições de melhoria, uma vez observada a valorização de imóvel privado em razão de obra pública.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200346177Direito TributárioJulgue o item a cerca de Noções de Administração e Gestão FiscalOs entes federativos Têm que atender a pelo menos três princípios constitucionais para...Questão 457941200353905Direito TributárioJulgue o item acerca da Lei nº 6.830/1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública.Não é possível fiança bancária em g...Questão 457941200861601Direito TributárioCom base nessa situação hipotética, julgue o item.A Lei em questão não pode ter previsto aumento de alíquota para o ITR, pois, embora o produto de sua...Questão 457941200938131Direito TributárioJulgue o item acerca da Lei nº 6.830/1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública.A penhora, ou arresto de bens, obed...Questão 457941200975586Direito TributárioJulgue o item acerca da Lei nº 6.830/1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública.A dívida ativa regularmente inscrit...Questão 457941201131056Direito TributárioJulgue o item a cerca de Noções de Administração e Gestão FiscalA competência tributária é indelegável, salvo atribuição das funções de arrecadar ou f...Questão 457941201508063Direito TributárioA respeito das imunidades tributárias, assinale a alternativa correta.Questão 457941201541917Direito TributárioA relação jurídico-tributária é formada por dois polos: um que tem o dever de pagar o tributo e outro a quem compete receber o pagamento. Acerca dos s...Questão 457941201621715Direito TributárioCom base nessa situação hipotética, julgue o item.O município exigirá a cobrança de pedágio, consistente em taxa dotada de efeito extrafiscal, na medi...Questão 457941201668868Direito TributárioA respeito do processo tributário, julgue o item.A defesa do contribuinte pode ser realizada nos próprios autos da execução fiscal, mediante a oposiçã...