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Assinale a alternativa correta:
É princípio basilar do Estado Democrático de Direito:
No processo de definição do Patrimônio Cultural, o tombamento é:
Assinale a alternativa correta em relação ao ato administrativo.
Com base na Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal “a administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, po...
Assinale alternativa cuja forma de exploração indireta ocorrerá mediante concessão de bem público.
Assinale a alternativa que indica corretamente a modalidade de licitação adotada sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que pos...
Assinale a alternativa correta em relação à responsabilidade civil do Estado.
De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da ...
A alienação de bens da administração pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação. Trat...
Analise trecho abaixo: “A administração pode .......................... seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque del...