Tendo em vista as limitações constitucionais ao po...

Q: Tendo em vista as limitações constitucionais ao poder de tributar, é correto afirmar que, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, via de regra é vedado à União, aos Estados, ao D

A) sobre grandes fortunas. | B) que tenham como fato gerador a aquisição da propriedade de aeronaves e embarcações particulares. | C) em relação a fatos geradores ocorridos depois do início da vigência da lei que os criou. | D) a partir da criação de novos impostos. | E) no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.

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Ano: 2018Banca: IBADEOrganização: Câmara de Porto Velho - RODisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípio da Legalidade Tributária

Tendo em vista as limitações constitucionais ao poder de tributar, é correto afirmar que, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, via de regra é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, cobrar tributos:

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