Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200973962Caso seja verificada conexão probatória entre fatos concernentes a crimes de competência da justiça estadual e a crimes ...1457941200973962Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Modificação da Competência: Conexão e Continência | Competência PenalCaso seja verificada conexão probatória entre fatos concernentes a crimes de competência da justiça estadual e a crimes de competência da justiça federal, é correto afirmar queAo processamento e o julgamento dos crimes de forma unificada não é possível, em razão da impossibilidade de modificação da regra de competência material pela conexão.Bo juízo estadual é o competente para o processamento e o julgamento dos crimes conexos, com exceção da hipótese de posterior sentença absolutória em relação ao delito estadual.Co juízo federal é o competente para o processamento e o julgamento unificado dos crimes, excluída a hipótese de posterior sentença absolutória em relação ao delito federal.Do juízo federal é o competente para o processamento e o julgamento dos crimes conexos, salvo o caso de ser prevista pena mais grave ao delito estadual. Eo juízo federal é o competente para o processamento e o julgamento dos crimes conexos, independentemente da pena prevista para cada um dos delitos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200076211Direito Processual PenalAssinale a opção correta em relação ao inquérito policial.Questão 457941200145043Direito Processual PenalAinda no que se refere ao processo penal brasileiro, julgue o item subsequente.O juiz não poderá fundamentar sua decisão em elementos informativos não...Questão 457941200330416Direito Processual PenalSerá exigido o reforço da fiança quandoQuestão 457941200474645Direito Processual PenalO MPDFT ofereceu denúncia contra Augusto, tendo-lhe imputado violação ao mandamento proibitivo disposto no art. 307 do CP, porquanto o denunciado teri...Questão 457941200611256Direito Processual PenalEm processo de natureza incidental, foi formulado contra Luiz, investigado por corrupção e lavagem de dinheiro, pedido de sequestro dos seus bens, nos...Questão 457941200757800Direito Processual PenalCaberá prisão preventiva na persecução penal para a apuração de crimes dolosos e culposos sujeitos à punição com pena de reclusão ou detenção.Questão 457941200940374Direito Processual PenalAssinale opção correta com referência à ação penal e à ação civil.Questão 457941201183238Direito Processual PenalConsiderando a disciplina a respeito da competência em matéria processual penal e as disposições da Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal ...Questão 457941201722502Direito Processual PenalConsidere a seguinte situação hipotética. Um indivíduo, conhecido apenas por Índio, réu em ação penal pela suposta prática do delito de homicídio dolo...Questão 457941201970358Direito Processual PenalAcerca do benefício do sursis processual previsto na Lei n.º 9.099/1995, é correto afirmar que