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O processo disciplinar poderá ser revisto, a qualquer tempo, a pedi...

📅 2025🏢 Instituto Fênix🎯 Prefeitura de Agrolândia - SC📚 Legislação Municipal (Santa Catarina)
#Legislação Municipal de Agrolândia

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca Instituto Fênix no concurso para Prefeitura de Agrolândia - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Santa Catarina), especificamente sobre Legislação Municipal de Agrolândia.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200973982
Ano: 2025Banca: Instituto FênixOrganização: Prefeitura de Agrolândia - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Agrolândia
Texto associado
A questão se refere ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Agrolândia.
O processo disciplinar poderá ser revisto, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada. Nesse sentido:


I. Em caso de falecimento, ausência ou desaparecimento do servidor, qualquer pessoa da família poderá requerer a revisão do processo.

II. No caso de incapacidade mental do servidor, a revisão será requerida pelo respectivo curador.


Das assertivas, pode-se afirmar que:
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