Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200974072Conforme o Art.25º da Lei Nº 12.527/2011, de quem é o dever de controlar o acesso e a divulgação de informações sigilosa...1457941200974072Ano: 2025Banca: IBADEOrganização: Câmara de Rolim de Moura - RODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Controle da Gestão PúblicaConforme o Art.25º da Lei Nº 12.527/2011, de quem é o dever de controlar o acesso e a divulgação de informações sigilosas produzidas por seus órgãos e entidades, assegurando a sua proteção?ADo Estado.BDo servidor público.CDa sociedade.DDa empresa.EDas OSC.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200164367Direito AdministrativoLeia o excerto abaixo. “Corresponde ao poder que a Administração Pública tem de controlar seus próprios atos, revogando-os quando necessário.” O trech...Questão 457941200380098Direito AdministrativoAnalise as assertivas e responda. I – Autoexecutoriedade. II – Tipicidade. III – Imperatividade. À luz do direito brasileiro, em que pese os atos admi...Questão 457941200413646Direito AdministrativoMarcos pratica ato de improbidade administrativa, causando danos a terceiros em processo de licitação. Sendo assim, poderá o Estado ser responsabiliza...Questão 457941200419419Direito AdministrativoO Artigo 229 da Lei 8.112/1990 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, define o direito ao pagamento auxilio-reclus...Questão 457941200848738Direito AdministrativoConsidere o excerto a seguir:O _____ é aquele em que a administração pública está estritamente obrigada a agir conforme o que está previsto em lei, se...Questão 457941200854006Direito AdministrativoSe o agente público, a pretexto de agir discricionariamente, atua fora dos limites da lei ou em direta ofensa a esta, estará cometendo:Questão 457941201186331Direito AdministrativoOs atos e procedimentos administrativos além de se submeterem a requisitos formais e objetivos para que possam gozar de validade e legalidade, como co...Questão 457941201186787Direito AdministrativoAs fundações públicas desempenham um papel importante na administração pública, atuando em diversas áreas de interesse social. Considerando o tema, qu...Questão 457941201669955Direito AdministrativoNa Administração Pública não há liberdade nem vontade pessoal. Enquanto na administração particular é lícito fazer tudo que a lei não proíbe, na Admin...Questão 457941201934103Direito AdministrativoNo que diz respeito às autarquias públicas, marque (V) se as afirmações abaixo forem VERDADEIRAS, e (F) se forem FALSAS, e em seguida assinale a alter...