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Em um contrato firmado por determinada Secretaria Municipal de Obras com um licitante vencedor havia uma cláusula que de...

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457941200974135
Ano: 2024Banca: IVINOrganização: Prefeitura de São Domingos do Capim - PADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021
Em um contrato firmado por determinada Secretaria Municipal de Obras com um licitante vencedor havia uma cláusula que definia os riscos e responsabilidades entre as partes, além de caracterizar o equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, em termos de ônus financeiro decorrente de eventos supervenientes à contratação, além de outras informações. De acordo com a Lei nº 14.133/21, trata-se tal cláusula do(a):
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