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Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para PC-CE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Eleitoral, especificamente sobre Infrações Eleitorais.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A Lei n.º 4.737/1965 prevê que a pena aplicável ao agente dos crimes de calúnia, injúria e difamação no âmbito eleitoral será aumentada em razão do seu cometimento