Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200974282Julgue o item a seguir, considerando os direitos das pessoas idosas.A aplicação da Lei n.º 9.099/1995, prevista no Estat...1457941200974282Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995 | Processo PenalJulgue o item a seguir, considerando os direitos das pessoas idosas.A aplicação da Lei n.º 9.099/1995, prevista no Estatuto do Idoso, não se estende a benefícios como transação penal.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200062000Direito Processual PenalCom relação às normas constitucionais e legais atinentes à investigação criminal e às organizações criminosas, assinale a opção correta.Questão 457941200242150Direito Processual PenalConsiderando a posição dos tribunais superiores em relação à competência criminal, julgue o item subsequente. Compete à justiça federal processar e ju...Questão 457941200417883Direito Processual PenalEm relação aos prazos processuais, à comunicação dos respectivos atos e aos sujeitos da relação processual, julgue o item que se segue.As intimações d...Questão 457941200447969Direito Processual PenalConsiderando os aspectos legais previstos no Código de Processo Penal e na Lei n.º 9.099/1995, julgue o próximo item. Viola o princípio da ampla defes...Questão 457941200954045Direito Processual PenalDurante uma investigação de homicídio, o autor do fato foi identificado, e a autoridade policial solicitou autorização judicial para realizar a interc...Questão 457941201182209Direito Processual PenalJulgue o seguinte item, acerca da competência no processo penal.Entre juízes igualmente competentes, ou com competência cumulativa, a competência será...Questão 457941201213838Direito Processual PenalCom relação à aplicação da lei processual no tempo, assinale a opção correta.Questão 457941201468271Direito Processual PenalSão formas de instauração de IP: de ofício, pela autoridade policial; mediante representação do ofendido ou representante legal; por meio de requisiçã...Questão 457941201668136Direito Processual PenalNos termos de entendimento sumulado do STJ, para efeitos penais, o reconhecimento da menoridade do réu prescinde de prova documental hábil.Questão 457941201821871Direito Processual PenalCom relação às testemunhas e às disposições do Código de Processo Penal, assinale a opção correta.