A respeito do processo administrativo tributário, do processo judicial tributário e dos crimes contra a ordem tributária...

João integra uma organização criminosa que, além de contrabandear e armazenar, vende, clandestinamente, cigarros de origem estrangeira nas ruas de det...

A competência para aplicação de lei mais benéfica ao réu, quando transitada em julgado a sentença condenatória, será

O regime disciplinar diferenciado destina-se somente ao condenado que praticar fato previsto como crime doloso que constitua falta grave e que ocasion...

Na análise das classificações e dos momentos de consumação, busca-se, por meio da doutrina e da jurisprudência pátria, enquadrar consumação e tentativ...

Com relação a aspectos do direito penal, julgue o item a seguir.Caracteriza crime contra a fé pública a venda, no exercício de atividade comercial, de...

Julgue o item seguinte, que tratam dos crimes em espécie.O estagiário que atua em autarquia estadual é considerado, para fins penais, funcionário públ...

Nessa situação hipotética, de acordo com a lei penal,João não poderá ser condenado com a pena de prisão em razão da retroatividade da lei mais benéfic...

Com relação a assistência educacional e a assistência do trabalho do preso, fatores fundamentais para o reingresso do apenado na sociedade, julgue o i...

Laura e Tiago são casados há seis anos, mas estão separados, de fato, há três meses, embora mantenham contato por conta de um filho, ainda criança, qu...

No que concerne a extinção de punibilidade, julgue os itens a seguir. I A abolitio criminis extingue a punibilidade, porém, caso tenha havido trânsito...