A respeito do processo administrativo tributário, do processo judic...

A competência para aplicação de lei mais benéfica ao réu, quando transitada em julgado a sentença condenatória, será

O regime disciplinar diferenciado destina-se somente ao condenado que praticar fato previsto como crime doloso que constitua falta grave e que ocasion...

Com relação a aspectos do direito penal, julgue o item a seguir.Caracteriza crime contra a fé pública a venda, no exercício de atividade comercial, de...

Julgue o item seguinte, que tratam dos crimes em espécie.O estagiário que atua em autarquia estadual é considerado, para fins penais, funcionário públ...

Nessa situação hipotética, de acordo com a lei penal,João não poderá ser condenado com a pena de prisão em razão da retroatividade da lei mais benéfic...

Com relação a assistência educacional e a assistência do trabalho do preso, fatores fundamentais para o reingresso do apenado na sociedade, julgue o i...