Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200974333Imagine que Auditor Fiscal, ao notificar determinado contribuinte, exige tributo que deveria saber indevido. Referida co...1457941200974333Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Jaguariúna - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Concussão e Excesso de Exação | Crimes Contra a Administração Pública | Prevaricação | Legislação Penal Especial | Peculato | Crimes contra o Consumidor e a Ordem Econômica - Lei nº 8.078/1990 e Lei nº 8.137/1990Imagine que Auditor Fiscal, ao notificar determinado contribuinte, exige tributo que deveria saber indevido. Referida condutaAnão constitui crime por ausência de dolo.Bconfigura crime de peculato. Cconfigura crime contra a Ordem Tributária.Dconfigura crime de excesso de exação.Econfigura crime de prevaricação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200027051Direito PenalApropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou des...Questão 457941200075075Direito PenalAquele que patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração fazendária, valendo-se da qualidade de funcionário público, p...Questão 457941200432020Direito PenalO Código Penal, ao tratar das penas privativas de liberdade, estabelece queQuestão 457941200480456Direito PenalNos termos do Código Penal, “entende-se em _____. ______ quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente,...Questão 457941200823136Direito PenalA prisão temporária dos acusados por crime hediondo terá o prazo de 30 (trinta) dias,Questão 457941200899488Direito PenalA Lei no 9.029/95, que define práticas discriminatórias relativas à gravidez no trabalho, expressamente considera crime:Questão 457941201479369Direito PenalTendo em conta as situações hipotéticas e considerando a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.Questão 457941201520127Direito PenalQuantos foram os Códigos Penais vigentes no Brasil?Questão 457941202062119Direito PenalOs crimes cujas sanções são aumentadas por terem sido cometidos, respectivamente, com o fim de lucro e por funcionário público que comete o crime prev...Questão 457941202077127Direito PenalCaio, após finalizar e resolver prova para seleção em exame público, ao deixar o local, através de equipamento eletrônico (ponto de escuta), passa a d...