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Acerca de cargos, empregos e funções públicas, julgue o item.
A nomeação em cargo público, necessariamente, será
precedida de concurso público.
Acerca do processo administrativo, julgue o item.O processo administrativo disciplinar constitui‑se em instrumento jurídico de incumbência da Administ...
No que se refere à responsabilidade civil do Estado, ao regime jurídico administrativo e ao processo administrativo federal, julgue o item. No caso de...
As atividades da Administração Federal obedecerão aos seguintes princípios fundamentais:
No que concerne à Lei n.º 11.107/2005, julgue o item.Associação pública é a designação dada à pessoa jurídica que, resultando de consórcio público, as...
Em relação aos princípios que regem a Administração Pública, julgue o item.O princípio da legalidade na Administração Pública está ligado ao princípio...
Acerca da Lei n.º 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue o item.Consti...
A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue o item.A teoria da responsabilidade objetiva exige apenas a ocorrência de dano para a responsab...
Quanto à legislação administrativa, julgue o item.No caso de perigo público iminente, a autoridade competente poderá usar da propriedade particular, a...
Conforme a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Em quaisquer hipóteses, não será permitida a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarq...
Acerca da Lei n.° 8.429/1992 e da Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.O administrado, quando figurar como interessado nos processos administrativos, pod...