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Em relação ao delito de lesão corporal leve (artigo 129, caput, do Código Penal), assinale a afirmação correta.
Sobre a teoria geral do delito, considere as afirmações abaixo . I - As causas excludentes da ilicitude estão previstas, de modo taxativo, na parte ge...
Para efeitos penais, equipara-se a funcionário público quem
Oficial de Justiça, "A", recebe uma mensagem de sua companheira solicitando que retarde a intimação de uma determinada decisão judicial para favorecer...
Com base na Lei Maria da Penha, assinale a alternativa INCORRETA.
De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa que contém afirmação correta sobre penas privativas de liberdade e restritivas de direitos.
Em relação ao princípio da legalidade (artigo 1º do Código Penal), assinale a afirmação correta.
Acerca dos crimes contra o patrimônio, assinale a alternativa correta.
Acerca do crime de peculato, assinale a afirmativa correta.
Em uma sociedade por ações "A", dois executivos desenvolvem estratégia para obter importante contrato com uma sociedade de economia mista “M”. Eles de...