Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200974733As Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) são pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrat...1457941200974733Ano: 2017Banca: IBFCOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades Paraestatais As Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) são pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos regulamentadas por lei. Neste contexto, não são passíveis de qualificação como OSCIP, exceto. Afundações, sociedades civis ou associações de direito privado criadas por órgão público ou por fundações públicasBsociedades comerciaisCcooperativasDorganizações sem fins lucrativos focadas na promoção da cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artísticoEorganizações partidáriasResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200076319Direito AdministrativoA Nova Lei de Licitações (NLL), como ficou conhecida a Lei nº 14.133/21, trouxe novo significado para as discussões acerca do procedimento licitatório...Questão 457941200081559Direito AdministrativoNo que se refere à prescrição da ação disciplinar, nos termos das disposições da Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta:Questão 457941200174274Direito AdministrativoAssinale a alternativa que apresenta uma hipótese de ato de improbidade administrativa que importe em enriquecimento ilícito.Questão 457941200593351Direito AdministrativoA Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios...Questão 457941200706089Direito AdministrativoMaria Luiza prestou concurso público em janeiro de 2022. No que tange às disposições contidas na Lei nº 8.112/90 a validade do concurso por ela presta...Questão 457941201018986Direito AdministrativoUm particular celebrou contrato administrativo com o Estado para a prestação de determinado serviço público, porém, vem descumprindo reiteradamente as...Questão 457941201058503Direito AdministrativoLicitações e Contratos Administrativos – Os profissionais organizados sob a forma de cooperativa poderão participar de licitação quando, exceto:Questão 457941201125079Direito AdministrativoConstituem deveres dos funcionários públicos todos os apontados abaixo, EXCETO:Questão 457941201433347Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 14133/2021, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201436289Direito AdministrativoA Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) sofreu recentes alterações pela Lei nº 14.230/2021. Sobre o assunto, analise as afirmativas ab...