Um dos princípios regentes dos procedimentos licitatórios, expressamente previsto no art. 5º da Lei nº 14.133/2021, tem ...

À luz da Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos —, julgue os itens a seguir.I O processo de licitação observará as seguint...

Os atos do processo devem realizar-se em dias úteis, no horário normal de funcionamento da repartição na qual tramitar o processo.

Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. À exceção do ressarcimento ao erário, a pretensão punitiva em razão de ato de improbidade é prescritíve...

Conforme a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Um órgão administrativo e seu titular não poderão delegar parte da sua competência a outros órgãos ou tit...

Acerca dos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.Será permitida, em caráter excepcional e por motivos re...

No que concerne aos princípios administrativos, julgue o item.O princípio da supremacia do interesse público é intrinsecamente ligado à indisponibilid...

Acerca das disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.O sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que enriquecer ilicitamente ...

Em relação aos atributos do ato administrativo, assinale a opção que apresenta a autoexecutoriedade.

Acerca da Lei n.º 8.112/1990, julgue o item seguinte.Os afastamentos para realização de programas de pós-doutorado somente serão concedidos aos servid...

Com base na Lei n.º 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo, julgue o item.Os atos do processo administrativo dependem de forma determi...