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A autoridade policial instaurou inquérito policial em virtude de crime de lesões corporais leves cometidos contra mulher no âmbito familiar. O inquérito foi relatado e enviado ao Poder Judiciário.
Considerando essa situação hipotética julgue o item seguinte.
Ausente a materialidade das lesões e tendo sido concluído
pela existência da contravenção de vias de fato, poderia ser
aplicada a transação penal nessa situação.