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O artigo 5º da Constituição Federal, no inciso LXXII, garante o habeas data, que tem como finalidade a proteção à liberdade de:
Considerando a dimensão investigativa da profissão, o processo de produção de conhecimento através da realização da pesquisa, não se remete única e ex...
Conforme a Resolução nº 109/2009, sobre a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, constitui um dos objetivos do Serviço de Proteção e At...
As condições que peculiarizam o exercício profissional do Serviço Social, segundo Iamamoto, são uma concretização da dinâmica da(s):
A família brasileira vem passando por transformações ao longo do tempo. Uma delas refere-se à pessoa de referência da família. Assim, o SUAS define e ...
No processo de avaliação de uma política social, é imprescindível considerar determinados elementos fundamentais de análise, como por exemplo:
O Benefício de Prestação Continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção ne...
De acordo com a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso no capítulo IV, das ações governamentais, artigo ...
É no decorrer do processo histórico de crescimento do proletariado nos centros urbano-industriais que ocorre a implantação do serviço social, cuja bas...
O sigilo protegerá o usuário em tudo aquilo de que o Assistente Social tome conhecimento, como decorrência do exercício da atividade profissional. Ass...