Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200974916Sobre os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias e ao orçamento anual, a Constituição...1457941200974916Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TCM-CEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos GeraisSobre os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias e ao orçamento anual, a Constituição Federal disciplina queAcomissão mista permanente de Deputados e Senadores votará os projetos de lei orçamentária em sessão unicameral.Bnão são admitidas emendas aos projetos de lei apresentados pelo Chefe do Executivo.Ca iniciativa de tais projetos de lei é exclusiva da comissão mista permanente de Deputados e Senadores.Dserão apreciados pelas Comissões de Constituição e Justiça da Câmara e do Senado.Ecomissão mista permanente de Deputados e Senadores emitirá parecer sobre os projetos de lei orçamentária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200188956Direito FinanceiroSobre despesas com pessoal, é correto afirmar:Questão 457941200788815Direito FinanceiroConsidere os seguintes atos administrativos:I. O TRE/SE planejou a compra de computadores.II. Após obedecidos os tramites legais, foi definido o forne...Questão 457941201005399Direito FinanceiroA respeito da finalidade da atividade financeira do Estado, a doutrina ensina queQuestão 457941201173339Direito FinanceiroSegundo a Constituição Federal, Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno. Na realizaçã...Questão 457941201184148Direito FinanceiroNÃO é parte integrante do orçamento anualQuestão 457941201463786Direito FinanceiroSão atos que compõem a execução da despesa pública: I. A verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobat...Questão 457941201544319Direito FinanceiroConsidere que ao final do exercício financeiro determinado órgão da Administração pública tenha executado contrato de pavimentação de vias públicas, e...Questão 457941201734457Direito FinanceiroConsiderando a classificação corrente relativa a receitas públicas e outras entradas de recursos aos cofres públicos, tem-se que as denominadas receit...Questão 457941201755579Direito FinanceiroÉ constitucionalmente admitida a vinculação de receita de impostos na hipótese deQuestão 457941201928172Direito FinanceiroAs receitas provenientes de foro de terreno de marinha e de juros e dividendos de ações de sociedade de economia mista classificam-se como