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Nos termos da Lei nº 2.498, de 31 de outubro de 2005, compete com exclusividade à EMASA coordenar o planejamento, executar, operar e explorar os segui...
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Consta na Resolução nº 1/2017 do Conselho Municipal de Educação de Florianópolis: 1. A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, tem por f...
De acordo com o Estatuto dos Funcionários, é correto afirmar:
O Código de posturas, integrante do Plano Diretor, é importante instrumento na regulação de direitos e obrigações dos munícipes com o objetivo de adoç...