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Nas licitações de serviços e obras, o prazo mínimo para apresentação de propostas e lances, contado a partir da data de divulgação do edital de licita...
Sobre a ADAF, é correto afirmar que
Davi, policial civil do Estado de Goiás, durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão, disparou acidentalmente sua arma de fogo, causando a m...
A respeito da Ética na Administração Pública Federal, de acordo com o Decreto nº 1.171/1994, bem como das sanções aplicáveis aos agentes públicos, nos...
As relações jurídicas entre os setores público e privado no Brasil são bastante distintas. As regras aplicadas ao setor privado nem sempre valem ao se...
É cominada a pena de cassação dos direitos políticos.
Dentro da classificação dos Agentes Públicos, os Concessionários Públicos e os Mesários Eleitorais são considerados, respectivamente:
Para se colocar em prática a comunicação pública de forma eficaz, é necessário adotar o verdadeiro sentido da comunicação pública estatal, que é o int...
O princípio que concede à Administração o poder de anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se orig...
Na posição de Analista Censitário de Recursos Humanos do IBGE, avalie as seguintes circunstâncias: I. Diana foi recentemente aprovada, dentro do númer...