Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200975050Lei n.º 8.072/90: na ação penal por crime hediondo a que o acusado responde preso, em caso de sentença de primeiro grau1457941200975050Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: TJ-PADisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Crimes Hediondos - Lei nº 8.072/1990Lei n.º 8.072/90: na ação penal por crime hediondo a que o acusado responde preso, em caso de sentença de primeiro grau Acondenatória, a lei veda que ele aguarde o julgamento de eventual apelação em liberdade. Bcondenatória, ele deve ser imediatamente recolhido à prisão, iniciando o cumprimento de pena em regime fechado. Ccondenatória, o juiz decidirá fundamentadamente se ele poderá apelar em liberdade. Dabsolutória, deve-se aguardar o trânsito em julgado para que se lhe coloque em liberdade. Eabsolutória, o recurso da acusação impede que se lhe coloque imediatamente em liberdade. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200011453Direito PenalAssinale a hipótese que configura arrependimento posterior (CP, art. 16).Questão 457941200128627Direito PenalNos termos da Lei no 11.101/2005, é correto afirmar que o empresário que deixa de escriturar, antes da sentença que decretar a falência, os documentos...Questão 457941200520112Direito PenalQual o tipo penal consistente na prática de reconhecer, como verdadeira, no exercício de função pública, firma ou letra que não o seja?Questão 457941200620986Direito PenalNo que tange aos crimes praticados contra a Administração Pública, é correto afirmar queQuestão 457941200809454Direito PenalO Guarda Civil que se apropria de dinheiro ou de qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outremQuestão 457941200993444Direito PenalCaio, comerciante, contratou Mévia para trabalhar como recepcionista na loja de sua propriedade, tendo procedido à anotação do contrato de trabalho na...Questão 457941201054433Direito PenalA conduta que se amolda ao crime de “inscrição de despesas não empenhadas em restos a pagar” éQuestão 457941201326999Direito PenalA conduta de “iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria” configura ...Questão 457941201369259Direito PenalO crime de maus-tratos tem pena aumentada de 1/3 (art. 136, §3o do CP) seQuestão 457941201861139Direito PenalQuando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impraticável consumar-se o crime, configura-se o instituto