Licenciamento ambiental é o procedimento no qual o
poder público, representado por órgãos ambientais, autoriza e acompanha a implantação e a operação de atividades, que utilizam recursos naturais ou que sejam consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras. O empreendedor tem como obrigação, prevista em lei, buscar o
licenciamento ambiental junto ao órgão competente,
desde as etapas iniciais de seu planejamento e instalação
até a sua efetiva operação. Diante do exposto, assinale a
afirmativa INCORRETA.
A Licença de Instalação (LI) : autoriza o funcionamento do
empreendimento. Essa deve ser requerida quando a
empresa estiver edificada e após a verificação da eficácia
das medidas de controle ambiental estabelecidas nas
condicionantes das licenças anteriores. Nas restrições da
LI, estão determinados os métodos de controle e as
condições de operação.
B RCA (Relatório de Controle Ambiental) : documento que
fornece informações de caracterização do empreendimento a ser licenciado. Deverá conter: descrição do
empreendimento; do processo de produção; caracterização das emissões geradas nos diversos setores do
empreendimento (ruídos, efluentes líquidos, efluentes
atmosféricos e resíduos sólidos). O órgão ambiental, de
acordo com a Resolução CONAMA 10/90, pode requerer
o RCA sempre que houver a dispensa do EIA / RIMA.
C Zoneamento municipal : o zoneamento é uma delimitação de áreas em que os municípios são divididos em
zonas de características comuns. Com base nesta divisão,
a área prevista no projeto é avaliada. Assim, a avaliação
prévia da localização do empreendimento é importante
para que no futuro não seja necessária a realocação ou a
aplicação de sanções, como multas e interdição da
atividade
D EIA / RIMA (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de
Impacto Ambiental) : exigência legal, instituída pela
Resolução CONAMA 001/86, na implantação de projetos
com significativo impacto ambiental. Consiste em um
estudo realizado no local, mais precisamente no solo,
água e ar para verificar se a área contém algum passivo
ambiental além de prever como o meio socioeconômico
ambiental será afetado pela implantação do empreendimento.