Após a realização de grande operação policial, que ensejou no
cumprimento de mandados de prisão preventiva em detrimento
de diversas pessoas, o Juízo competente da Comarca de
Vespasiano/MG recebeu requerimentos objetivando a
substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar.
Dessa forma, o referido agente público buscou, junto à legislação
processual, as hipóteses que legitimam, em tese, o acolhimento
das postulações.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo
Penal, não poderá o Juiz substituir a prisão preventiva pela
domiciliar quando o agente for