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  4. Questão 457941200975263

O Código de Processo Penal estabelece no art. 42: “O Ministério Púb...

📅 2023🏢 IBADE🎯 SEJUS-ES📚 Direito Processual Penal
#Fundamentos do Direito Processual Penal#Partes e Auxiliares da Justiça#Atuação do Ministério Público

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca IBADE no concurso para SEJUS-ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Fundamentos do Direito Processual Penal, Partes e Auxiliares da Justiça, Atuação do Ministério Público.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200975263
Ano: 2023Banca: IBADEOrganização: SEJUS-ESDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Direito Processual Penal | Partes e Auxiliares da Justiça | Atuação do Ministério Público
O Código de Processo Penal estabelece no art. 42: “O Ministério Público não poderá desistir da ação penal”. O referido dispositivo legal retrata:
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