Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200975263O Código de Processo Penal estabelece no art. 42: “O Ministério Público não poderá desistir da ação penal”. O referido d...1457941200975263Ano: 2023Banca: IBADEOrganização: SEJUS-ESDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Direito Processual Penal | Partes e Auxiliares da Justiça | Atuação do Ministério PúblicoO Código de Processo Penal estabelece no art. 42: “O Ministério Público não poderá desistir da ação penal”. O referido dispositivo legal retrata:Ao princípio da proporcionalidade.Bo princípio da presunção de inocência;Co princípio da isonomia;Do princípio do juiz natural;Eo princípio da indisponibilidade;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200494207Direito Processual PenalO inquérito policial, procedimento administrativo preliminar conduzido pelo Delegado de Polícia, possui as seguintes características:Questão 457941200922524Direito Processual PenalNo contexto da Criminalística, a Perícia Criminal é o trabalho Técnico-Científico da busca de vestígios e análise de fatos delituosos relacionados a u...Questão 457941201019366Direito Processual PenalDe acordo com o código de processo penal e no que concerne aos crimes contra a Administração Pública, é correto afirmar que a autoridade policial pode...Questão 457941201101835Direito Processual PenalDe acordo com o Art. 11 da Lei Maria da Penha, quais providências devem ser adotadas pela autoridade policial no atendimento à mulher em situação de v...Questão 457941201167792Direito Processual PenalNo que tange à interceptação de comunicações telefônicas, a Lei n. 9.296/1996 estabelece que:Questão 457941201295844Direito Processual PenalAs funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais exercidas pelo delegado de polícia são de natureza jurídica, essenciais e exclusivas...Questão 457941201454029Direito Processual PenalIndique o meio de prova que prescinde de autorização judicial para a sua produção.Questão 457941201568133Direito Processual PenalEm face das finalidades da Investigação Criminal, qual alternativa a seguir é correta?Questão 457941201842649Direito Processual PenalConstatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Lei Maria da Penha, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agres...Questão 457941202053017Direito Processual PenalDe acordo com o Artigo 158-B caput da Lei nº 13.964/2019 o rastreamento do vestígio deverá ser efetuado em 10 etapas. Assinale a alternativa correta q...