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O Presidente de uma autarquia de um município de Sergipe faleceu no dia 25 de agosto de 2010. Desse fato decorre
Os julgados do TCE/AM que se referirem a consultas da Administração terão a forma de
As decisões prolatadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe em processos de consulta
São matérias afetas aos trabalhos do TCE-RS: expedir recomendações sobre programas de informatização do Tribunal; determinar a realização de inspeções...
Na organização do TCE-CE,
Sobre a Ouvidoria do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia é correto afirmar que
Foi oferecida ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão denúncia. Nos termos da Lei Orgânica do Tribunal, enquanto não comprovar sua procedência
Ao julgar a prestação ou tomada de contas, o Tribunal de Contas do Estado Goiás decidirá, quanto ao mérito, se são regulares, regulares com ressalva o...
Das decisões passadas em julgado em processo de tomada de contas, caberá pedido de revisão
Durante a solenidade de posse do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, estando presente, apenas, as principais autoridades ...