Consoante o ECA, nas comarcas em que não haja conselho tutelar inst...

De acordo com o ECA, antes de iniciado o procedimento judicial para apuração de ato infracional, a concessão da remissão como forma de exclusão do pro...

Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o próximo item.Suponha que um cidadão tenha sido preso,mediante determinação judicial, por ...

Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e os crimes contra a pessoa, julgue o item que se segue.Pratica o delito de sequestro ou cá...

A respeito dos direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes, assinale a opção correta.

A adoção, forma de colocação da criança ou adolescente em família substituta, pode ocorrer com ou sem a anuência dos pais biológicos.

Acerca de ato infracional e medidas socioeducativas, bem como dos crimes e infrações praticados contra a criança e o adolescente, julgue o item a segu...