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Conforme a Resolução CD/FNDE n.º 15/2021, artigo 4º, os recursos do PDDE e das Ações Integradas (programas geridos pelas...

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457941200975366
Ano: 2024Banca: FURBOrganização: SED-SCDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Programas do MEC para Educação Básica | Políticas de Educação | Gestão de Despesas Públicas
Conforme a Resolução CD/FNDE n.º 15/2021, artigo 4º, os recursos do PDDE e das Ações Integradas (programas geridos pelas Secretarias do Ministério da Educação/MEC) são destinados para cobertura de despesas de custeio, manutenção e pequenos investimentos que corroboram para a garantia do funcionamento e da melhoria da infraestrutura física e pedagógica dos estabelecimentos de ensino beneficiários. As alternativas a seguir abordam situações em que esses recursos podem ser empregados. Assinale V, para verdadeiras, e F, para falsas:


(_) Na avaliação de aprendizagem, na implementação do projeto pedagógico e no desenvolvimento de atividades educacionais.

(_) Nas despesas de manutenção predial, como aluguel, telefone, água, luz e esgoto e cobertura de despesas com tarifas bancárias, desde que devidamente registradas nas prestações de contas.

(_) Na aquisição de material permanente, na realização de pequenos reparos, adequações e serviços necessários à manutenção, conservação e melhoria da estrutura física da unidade escola, bem como na aquisição de material de consumo.

(_) Em ações de apoio técnico e financeiro, fiscalização e monitoramento em complementariedade de outros programas executados pela SED/SC.

(_) Na cobertura de despesas cartorárias decorrentes de alterações nos estatutos das Unidades Executoras, bem como nas relativas a recomposições de seus quatro membros.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
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