O Município de Caixas D’Água, assolado pela intens...

Q: O Município de Caixas D’Água, assolado pela intensa seca, editou lei concedendo prorrogação dos pagamentos de todos os débitos de IPTU e ISS vencidos ou com lançamento já iniciados até a data de sua p

A) A medida foi a moratória, que tem como efeito a suspensão da exigibilidade dos créditos tributários. | B) A medida foi a remissão, que tem como efeito a suspensão da exigibilidade dos créditos tributários. | C) A medida foi a moratória, que tem como efeito a extinção da exigibilidade dos créditos tributários. | D) A medida foi a compensação, que tem como efeito a extinção da exigibilidade dos créditos tributários. | E) A medida foi a transação, que tem como efeito a extinção da exigibilidade dos créditos tributários.

457941200975424

Ano: 2023Banca: IVINOrganização: Prefeitura de Santana do Piauí - PIDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Fiscal

O Município de Caixas D’Água, assolado pela intensa seca, editou lei concedendo prorrogação dos pagamentos de todos os débitos de IPTU e ISS vencidos ou com lançamento já iniciados até a data de sua publicação. De acordo com as disposições do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta sobre a medida utilizada e seus efeitos:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

O Município de Caixas D’Água, assolado pela intensa seca, editou le...

Questões relacionadas para praticar

O Município de Caixas D’Água, assolado pela intensa seca, editou le...

Questões relacionadas para praticar