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Processo administrativo pode ser definido como um conjunto de atos ...

📅 2019🏢 INAZ do Pará🎯 CRF-AC📚 Direito Administrativo
#Regime Jurídico Administrativo#Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021#Princípios da Administração Pública: Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca INAZ do Pará no concurso para CRF-AC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Regime Jurídico Administrativo, Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021, Princípios da Administração Pública: Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941200975454
Ano: 2019Banca: INAZ do ParáOrganização: CRF-ACDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Princípios da Administração Pública: Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros
Processo administrativo pode ser definido como um conjunto de atos ordenados, cronologicamente praticados e necessários a produzir uma decisão sobre certa controvérsia de natureza administrativa. São estruturados através de princípios, como o que diz que: “Cabe à Administração Pública, e somente a ela, a movimentação do processo administrativo, ainda que instaurado por provocação de particular”. Esse princípio é do (a):
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