Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200975586Julgue o item acerca da Lei nº 6.830/1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública.A dív...1457941200975586Ano: 2022Banca: IbestOrganização: CRMV-DFDisciplina: Direito TributárioTemas: Gestão Tributária | Normas Gerais sobre Dívida AtivaJulgue o item acerca da Lei nº 6.830/1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública.A dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200346177Direito TributárioJulgue o item a cerca de Noções de Administração e Gestão FiscalOs entes federativos Têm que atender a pelo menos três princípios constitucionais para...Questão 457941200526095Direito TributárioSão diversos os princípios que orientam o Direito Tributário. Um dos mais relevantes tem relação direta com a capacidade econômica do contribuinte, de...Questão 457941200597021Direito TributárioO direito tributário brasileiro é orientado pelo princípio da progressividade, em razão do qual se deve onerar mais as maiores bases tributárias. A pr...Questão 457941200638795Direito TributárioÉ importante ter em mente que o fato gerador previsto como hipótese na lei integra a parte da respectiva norma que se denomina ‘antecedente da norma’,...Questão 457941200861601Direito TributárioCom base nessa situação hipotética, julgue o item.A Lei em questão não pode ter previsto aumento de alíquota para o ITR, pois, embora o produto de sua...Questão 457941201508063Direito TributárioA respeito das imunidades tributárias, assinale a alternativa correta.Questão 457941201541917Direito TributárioA relação jurídico-tributária é formada por dois polos: um que tem o dever de pagar o tributo e outro a quem compete receber o pagamento. Acerca dos s...Questão 457941201724258Direito TributárioCom base nessa situação hipotética, julgue o item.A empresa, enquanto concessionária de serviço público, não terá dívidas tributárias, na medida em qu...Questão 457941201793126Direito TributárioSão diversas as possibilidades de não-incidência de um tributo, que podem derivar da ausência de previsão legal acerca da tributação de um fato jurídi...Questão 457941202036840Direito TributárioConsiderando essa situação hipotética, julgue o item.O fisco municipal pode, observado o prazo decadencial de 5 (cinco) anos contados da ocorrência do...