O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei brasileira q...

Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente pode aplicar ao adolescente as seguintes medidas sócio-educativas, EXCETO:

O Sistema Nacional de Atendimento Sócio Educativo – SINASE foi criado pela Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, sendo nela conceituado como “o con...

Considerando o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, analise as afirmativas a s...

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990),analise as afirmativas abaixo: I. Em caso de adoção por pessoa ou casal resid...

Segundo a Lei nº 8.069/1990, o prazo máximo e improrrogável para a conclusão do procedimento de apuração de ato infracional atribuído a adolescente, e...

Quanto ao Estatuto da Criança e do Adolescente, são diretrizes da política de atendimento, EXCETO:

“É garantido o acesso de toda criança ou adolescente à Defensoria Pública, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, por qualquer de seus órgãos.” ...

A propósito do acesso à Justiça garantido à criança e ao adolescente pela Lei nº 8.069/1995 (Estatuto da Criança e do Adolescente), está correto afirm...

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) prevê como crime:“Art. 239. Promover ou auxiliar a efetivação de a...

Em consonância com as orientações técnicas: serviços de acolhimento para crianças e adolescentes, sobre a preservação e o fortalecimento da convivênci...