Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200975869Rodrigo é servidor público estável ocupante do cargo de investigador policial da Polícia Civil do Estado Alfa. De acordo...1457941200975869Ano: 2022Banca: FGVOrganização: PC-RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Estabilidade e VitaliciedadeRodrigo é servidor público estável ocupante do cargo de investigador policial da Polícia Civil do Estado Alfa. De acordo com o texto da Constituição da República de 1988, Rodrigo apenas poderá perder o cargo em algumas hipóteses, como, por exemplo:Aem virtude de sentença judicial, independentemente de confirmação pela segunda instância ou do trânsito em julgado;Bmediante sindicância administrativa disciplinar, iniciada por imputação feita pelo Ministério Público, assegurada a ampla defesa desempenhada pela Defensoria Pública ou advocacia privada;Cem virtude de sentença judicial confirmada em segunda instância, ainda que não transitada em julgado, assegurados o contraditório e a ampla defesa; Dmediante processo administrativo disciplinar em que lhe seja assegurada a ampla defesa, sendo que a falta de defesa técnica por advogado ofende a Constituição da República de 1988 e gera nulidade absoluta e insanável.Emediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada a ampla defesa;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200080230Direito AdministrativoEm relação aos direitos dos administrados, de acordo com a Lei nº 9.784/1999, analise as afirmações a seguir: I. Ter ciência da tramitação dos process...Questão 457941200184597Direito AdministrativoCaso os agentes competentes no regular exercício do poder de polícia administrativa verifiquem que em determinada farmácia estão sendo vendidos medica...Questão 457941200247274Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 11.079/2004, a contratação de Parceria Público-Privada será precedida de licitação, na modalidadeQuestão 457941200454807Direito AdministrativoSupunha que a EPE realizará licitação para a aquisição de novas estações de trabalho para a recepção dos empregados aprovados em concurso público, no ...Questão 457941200534462Direito AdministrativoO Município de Macaé publicou edital de licitação para a aquisição de bens móveis necessários ao funcionamento da máquina pública. Nesse contexto, con...Questão 457941201087738Direito AdministrativoO Superior Tribunal de Justiça ensina que, para ser considerado regular o processo administrativo, hão de ser asseguradas ao administrado as garantias...Questão 457941201139053Direito AdministrativoO Ministério Público ingressou com Ação de Improbidade Administrativa em face de João, agente público, ao argumento de que este causou prejuízo ao erá...Questão 457941201472517Direito AdministrativoAs Agências Reguladoras são fruto da necessidade do Estado de exercer controle sobre bens e serviços, cuja responsabilidade de prover, anteriormente, ...Questão 457941201843994Direito AdministrativoA Administração Pública, para a realização do interesse público, possui uma série de prerrogativas, sendo dotada de um rol de poderes. Dentre esses po...Questão 457941201847145Direito AdministrativoJoão, agente de fiscalização do Município de Salvador na área de meio ambiente e serviços públicos, no exercício da função, efetuava fiscalização oste...