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O valor da causa na petição inicial de uma ação de cobrança deverá ser a soma
Processa(m)-se durante as férias forenses, onde as houver, e não se suspendem pela superveniência delas:
O pedido de suspensão ao recurso especial poderá ser formulado por requerimento dirigido
A Lei de Mediação “dispõe sobre a mediação como meio de solução de controvérsias entre particulares e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da...
Sobre o Juizado Especial Federal Cível, assinale a alternativa correta.
Os precedentes judiciais, enquanto criação diuturna dos tribunais, como resultado da atividade de interpretação e aplicação do direito ao caso concret...
Assinale a alternativa correta com relação à formação, suspensão e extinção do processo.
A Empresa NTO – EPP é proprietária de um grande terreno na cidade de Andrenópolis, que tem por confinante uma praça Municipal. Passando por dificuldad...
Assinale a alternativa correta quanto ao denominado “pré-questionamento” para fins de admissibilidade de recursos excepcionais, tendo em vista o orden...
Quando a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz...