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  4. Questão 457941200975906

João Teodoro foi condenado a 1 (um) ano de reclusão, pela prática d...

📅 2012🏢 VUNESP🎯 TJ-MG📚 Direito Penal
#Causas de Extinção da Punibilidade

Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca VUNESP no concurso para TJ-MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Causas de Extinção da Punibilidade.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200975906
Ano: 2012Banca: VUNESPOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito PenalTemas: Causas de Extinção da Punibilidade
João Teodoro foi condenado a 1 (um) ano de reclusão, pela prática de furto tentado, por fato ocorrido em 21.04.2006. Na fixação da pena, foi considerada a circunstância agravante da reincidência. A sentença transitou em julgado para as partes em 02.02.2007. Foi expedido mandado de prisão e o réu não foi encontrado.

Quanto à prescrição da pretensão executória da pena, pode-se afirmar que ela ocorrerá em
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