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Um servidor público apresentou requerimento pleiteando a concessão de uma gratificação que entendia fazer jus, ante a comprovação de determinado tempo...
No que concerne a uma das fases do processo disciplinar, qual seja, o inquérito, especificamente quanto à oitiva das testemunhas, considere: I. As tes...
No que concerne aos meios de apuração de infrações administrativas, é correto afirmar que
Dentre as assertivas abaixo, NÃO é forma de provimento de cargo público
Dentre os elementos do ato administrativo,
As “instruções” são atos administrativos:
Considere três critérios que devem ser observados nos processos administrativos de âmbito federal: I. Vedação à renúncia total ou parcial de poderes e...
Pedro é servidor público federal, exercendo suas funções na cidade de Campinas/SP, e é removido de ofício pela Autoridade Competente para a cidade de ...
Sobre os princípios básicos da Administração Pública, é INCORRETO afirmar:
Sobre os órgãos da administração direta, considere: I. Não são pessoas jurídicas, consequentemente não podem contrair direitos e assumir obrigações, p...