Lucas é um estudante de administração pública
que começou um estágio na prefeitura de sua
cidade. No primeiro dia de trabalho, ele ouviu um
debate entre dois servidores sobre a diferença
entre fato administrativo e ato administrativo.
Servidor A: “Um fato administrativo ocorre
naturalmente dentro da administração pública,
sem depender diretamente da vontade de um
agente público, mas ainda assim gera efeitos
jurídicos.”
Servidor B: “Já um ato administrativo é sempre
uma manifestação de vontade do Estado ou de
seus agentes, visando produzir efeitos no mundo
jurídico.”
Mesmo sabendo que ambos os servidores estão
corretos, Lucas ainda ficou com dúvidas e
decidiu testar seus conhecimentos analisando
algumas situações que presenciou ao longo do
dia:
1-O prefeito assinou um decreto estabelecendo
novas regras para o funcionamento do comércio
local.
2-Um temporal derrubou a cobertura de um
prédio público, exigindo uma reforma
emergencial.
3-Um fiscal aplicou uma multa a um comerciante
por descumprimento de normas sanitárias.
4-Um cidadão protocolou um pedido de licença
para construir uma casa em sua propriedade.
Com base no conceito de fato e ato
administrativo, assinale a alternativa correta: