Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200976197De acordo com as disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. Para caracterização do ato de improbidade administrat...1457941200976197Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRP 18ª Região MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Atos de Improbidade Administrativa e Sanções | Disposições Gerais sobre Improbidade Administrativa De acordo com as disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. Para caracterização do ato de improbidade administrativa, o agente público deverá, necessariamente, ser detentor de mandato eletivo. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200288863Direito AdministrativoQuanto à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, mais especificamente a respeito dos critérios de julgamento e das fases e ...Questão 457941200529937Direito AdministrativoTendo o texto acima como referência inicial, julgue o item.A descentralização poderá ser realizada na forma de outorga. Nesse caso, haverá a transferê...Questão 457941200606385Direito AdministrativoConsiderando o disposto na Lei n.º 8.429/1992 e na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Em nenhuma hipótese, a responsabilidade sucessória de que trata a...Questão 457941200691496Direito AdministrativoA respeito do processo administrativo no âmbito da Administração Pública, julgue o item. Nos processos administrativos, serão observados, entre outros...Questão 457941200731924Direito AdministrativoCom relação a serviços públicos, julgue o próximo item.Como forma de se atingir a modicidade tarifária, é possível que o edital e o contrato de conces...Questão 457941201236047Direito AdministrativoQuanto à administração direta e indireta (estruturação, características e descrição dos órgãos e das entidades públicos), julgue o item. As empresas p...Questão 457941201495595Direito AdministrativoAcerca de poderes e atos administrativos, julgue o item seguinte. A concessão de licença para instalação e funcionamento de estabelecimento comercial ...Questão 457941201681153Direito AdministrativoA Lei nº 8.429/1992 trata das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa. Com base nessa informação, assinale a op...Questão 457941202001821Direito AdministrativoSegundo as disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Os elementos probatórios deverão ser considerados na motivação do relatório e da decisão.Questão 457941202039947Direito AdministrativoO contrato administrativo permite que o contratado transfira a responsabilidade pelo cumprimento do objeto do contrato administrativo a terceiro.