De acordo com o “Estatuto da Criança e do Adolesce...

Q: De acordo com o “Estatuto da Criança e do Adolescente” (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) e da “Lei de Diretrizes e Bases da Educação” (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996), julgue os itens a

A) Apenas a I. | B) Apenas a I e II. | C) Apenas a II. | D) Apenas a I e III. | E) I, II e III.

457941200976203

Ano: 2023Banca: MetroCapital SoluçõesOrganização: Prefeitura de Nova Odessa - SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer

De acordo com o “Estatuto da Criança e do Adolescente” (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) e da “Lei de Diretrizes e Bases da Educação” (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996), julgue os itens a seguir:

I. É dever do Estado assegurar o direito da criança de zero a cinco anos de idade a ser atendida em creches e pré-escolas.

II. Para que o atendimento à criança na Educação Infantil se articule ao sistema educacional como um todo e garanta o desenvolvimento integral da criança, é necessária uma ação conjunta dos governos (federal, estadual e municipal), e o compartilhamento da responsabilidade familiar, comunitária e do poder público.

III. A Educação Infantil, como primeira etapa da Educação Básica, tem função específica no sistema educacional, de iniciar a formação necessária ao exercício da cidadania.

Está(ão) CORRETA(AS) a(s) seguinte(s) preposição(ões):

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I. É dever do Estado assegurar o direito da criança de zero a cinco anos de idade a ser atendida em creches e pré-escolas.

III. A Educação Infantil, como primeira etapa da Educação Básica, tem função específica no sistema educacional, de iniciar a formação necessária ao exercício da cidadania.

Está(ão) CORRETA(AS) a(s) seguinte(s) preposição(ões):

Gabarito comentado

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